Propus e foi aprovado por toda a Vereação que a Srª. Presidente ficasse mandatada para solicitar uma Audiência ao Sr. Procurador Geral da República.
A ideia é sensibilizar tão Ilustre Magistrado para que seja dada urgência ao processo.
Como tornei publico, resta saber se se procurou evitar a figura de contrato público, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, com prejuízo para Autarquia.
Ou dito de outro modo, falta apurar quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Fernando Serpa
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