Comunicado sobre a Viabilização da Alicoop/Alisuper

COMUNICADO

GRUPO ALICOOP/ALISUPER VIABILIZADO

A Comissão Politica do Concelho de Silves do Partido Socialista congratula-se com a decisão do Meritíssimo Juiz da Comarca de Silves de aceitação do plano de viabilização do Grupo Alicoop/Alisuper permitindo assim a reanimação da esperança de várias centenas de Trabalhadores e das suas Famílias, bem como de muitas dezenas de credores e fornecedores.

O Partido Socialista realça o comportamento de solidariedade e de responsabilidade demonstrado pelos Trabalhadores, Credores e Fornecedores do Grupo Alicoop/Alisuper que sempre acreditaram ser possível, como se verifica, retirar cerca de 500 Trabalhadores da situação de desemprego e, simultaneamente, animar a actividade económica de muitas dezenas de pequenas e médias empresas da Região.

O Partido Socialista considera justo enaltecer a atitude e comportamento do Sindicato que sempre apoiou os Trabalhadores e activamente contribuiu para a solução agora encontrada.

Muito Bem estiveram os Trabalhadores, os Fornecedores e Credores do Grupo Alicoop/Alisuper que, cerrando fileiras, nunca desistiram.

Bem esteve o Governo através do Secretário de Estado Dr. Fernando Medina; a Governadora Civil Dra. Isilda Gomes; o Deputado Engº. Miguel Freitas; os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Silves que desbravaram o caminho para que a Banca reconhecesse a bondade do Plano de Viabilização.

Muito Mal estiveram os Partidos da oposição ao Governo que se limitaram a ser profetas da desgraça alheia.

O Partido Socialista considera que todos têm a ganhar com o recomeço da actividade do Grupo Alicoop/Alisuper. Os Trabalhadores com o retorno ao trabalho; os Fornecedores com o escoar os seus produtos; os Credores ao reaver o seu dinheiro e as Famílias ao terem uma vida com futuro.

Agora é tempo de trabalho e de gestão dos negócios, por isso, é à Administração, aos Trabalhadores, aos Fornecedores e Credores que compete construir o futuro do Grupo Alicoop/Alisuper.

A Comissão Politica do Concelho de Silves do Partido Socialista confia que todos estarão em condições de assumir os novos desafios de refundação do Grupo Alicoop/Alisuper.

Silves, 14 de Julho de 2010

A Comissão Politica do Concelho de Silves do Partido Socialista

O Presidente

João José Ferreira

Pêra - Estação da TMN no reservatório de águas de Sentieiras. A Câmara entra no negócio imobiliário

Nada, mas mesmo nada me surpreende na Câmara Municipal de Silves.

Na passada reunião camarária, fui confrontado e passo a citar " com a proposta de delimitação da parcela que inclua a implantação do Reservatório de água do Município, pertencente ao prédio nº 28 da Secção F da Freguesia de Pêra, de modo a permitir uma eventual aquisição desta parcela por parte deste Município".

E tudo porque a TMN solicitara a viabilidade de instalação de uma sua estação de telecomunicações no dito Depósito " mediante a celebração de contrato de arrendamento, por uma renda anual de € 2 400”.

Choca-me que a Autarquia se lembre de regularizar juridicamente o seu património porque tal é necessário ao negócio em causa.

Perturba-me que enverede pelo Mundo dos negócios, sem ter consultado a Junta de Freguesia e acautelado o impacto que um equipamento desta natureza e dimensão, possa ter junto das Populações.

Para já não falar do proprietário do terreno, onde se situa o Reservatório de Agua, que, no processo, não é dado nem achado. A não ser que, tenha sido assegurado o seu consentimento por outra forma...

Os Vereadores do PS, por proposta da Drª. Lisete Romão, propuseram e foi deliberado que a Junta de Freguesia de Pêra fosse chamada a pronunciar-se sobre a bondade desta pretensão.

 

Fernando Serpa

 

Credores decidem salvar o Grupo Alisuper

Reconheço, não esperava sofrer tanto para assistir á viabilização do Grupo Alisuper.

È certo que em Tribunal, nada está previamente adquirido, mas daí passar por todas estas vicissitudes para se chegar ao resultado pretendido, não estava nas previsões de ninguém. Asseguro-vos.

A história conta-se em poucas palavras e importa partilhá-la para o registo histórico desta grande luta.

Na deslocação que fizemos a Lisboa, saímos da reunião com o Secretário de Estado Dr. Fernando Medina com a convicção de que tudo seria feito da parte do Governo para assegurar a viabilização. Palavra dada que se revelaria fundamental no que se passou a seguir.

Na Assembleia de credores realizada na Fissul, aos 30 de Junho último, o plano sofreu algumas alterações que levou o Juiz a fixar um prazo de cinco dias úteis para a votação que deveria ser por carta a enviar para o processo judicial. Permitia-se assim um maior estudo e consciencialização do que estava em jogo.

Apareceram as surpresas. A Segurança Social descortinou á última da hora, um condicionalismo legal que a limitava na votação. O seu sentido de voto só poderia ser favorável á insolvência, como assim procedeu.

As contas da viabilização complicavam-se. Tudo ainda ficou pior, quando o BPI e o BPN também se pronunciaram desfavoravelmente. O fantasma da tragédia avizinhava-se…

Valeu-nos, então, e importa realçar a dedicação e o empenho da Srª. Governadora Civil Isilda Gomes e do Secretário de Estado Dr. Fernando Medina que, seguramente, em reuniões sucessivas, conseguiram arrancar a alteração do sentido do voto do BPI e do BPN. Aquele passando a votar favoravelmente, e este abstendo-se como aliás já tinha sido feito pela CGD.

Nota curiosa, o BPN apenas deu entrada do seu requerimento no Tribunal na Segunda Feira, dia 12 de Junho, aproveitando a faculdade que as partes processuais têm de apresentar as suas peças nos três dias seguintes ao fim do prazo, pagando uma multa. Curioso mas significativo, não acham?

Sejamos sinceros, a alteração do sentido de voto dos dois Bancos deveu-se à intervenção do Governo da Nação. Ninguém tenha disso a mínima dúvida.

Se houve contrapartidas como alguns dizem, ainda bem que tal aconteceu por tudo o que o Grupo Alisuper/ Alicoop representa para Silves e para o Algarve.

Apenas um nota final. A decisão do Tribunal só se torna definitiva, passados dez dias mas não acredito que seja impugnada. Os dados estão, assim, lançados para a viabilização. Pena é que se tenha perdido um Verão com tudo o que isso representa nas receitas de um Grupo que pretende reerguer-se das cinzas…

Fernando Serpa

Alisuper. O que acontecerá agora aos trabalhadores que contraíram empréstimos, pergunto eu?

Não se pense contudo que os trabalhadores têm a sua situação resolvida com o BPN.

Relembro que na reunião que tivemos, em Lisboa, os Administradores do Banco foram muito claros ao defender que não renunciavam a nenhuma das garantias prestadas pelos trabalhadores quando contraíram, no seu conjunto 1,2 milhão de euros para financiar a Alisuper.

Ou seja, esta Entidade bancária considera ter havido 247 empréstimos individuais e assim os considera. São os trabalhadores, e só eles, os responsáveis pelo reembolso dos dinheiros que não beneficiaram mas receberam, pois tais quantias passaram pelas suas contas. Por breves fracções de segundos, é certo mas por lá passaram…

Cabe agora á nova Administração honrar o que se encontra contemplado no plano de recuperação, assegurando efectivamente o pagamento das responsabilidades bancárias dos trabalhadores, as futuras e todas aquelas que já foram pagas por alguns destes que não quiseram ver os seus nomes enxovalhados na lista dos caloteiros do Banco de Portugal.

Acredito que tal acontecerá e que os Administradores cessantes irão colaborar nesse sentido. Aliás, tudo têm feito nesse sentido, importa reconhecê-lo.

No que me toca, continuarei atento e disponível para tudo o que o futuro nos reservar.

 

 

Fernando Serpa

Via do Infante. Sejamos claros, o PSD pretende introduzir portagens.

Invoca o PSD nacional o princípio da universalidade para portarjar a nossa Via do Infante. Esquece porém que a aplicação de tal princípio constitucional, como tudo na vida, deve obedecer a um outro princípio civilizacional, ainda mais importante, o do Bom senso.


Aliás, como todos os estudantes de Direito aprendem durante um longo semestre, só se pode comparar o comparável. Ou seja, a universalidade não é cega, nem totalitária. Não versa situações diferentes na sua essência.

Querer comparar a Via do Infante, com outras, é um absurdo e só se entende como joguete político.

A nossa Auto-Estrada tem características que a dissociam das restantes. Sem pretender ser exaustivo, permita-se-me que chame a atenção para o seguinte:

Que se saiba, a dita foi construída muito antes do Conceito SCUT que agora se invoca para a introdução de portagens. Um dos seus troços é até anterior à EXPO 92 de Sevilha, na mesma altura em que a vizinha Espanha também construiu as suas Vias rápidas de ligação á fronteira.

As Auto-Estradas mais recentes, apelidadas de SCUT, foram construídas com recurso a financiamento privado que é a génese do seu planeamento, contrariamente à Via do Infante que, em praticamente toda a sua extensão, assentou em fundos europeus e nacionais.

Não existe alternativa à EN125, como é do conhecimento de todos nós, menos do candidato a Primeiro Ministro do PSD que devia ser convidado a visitar o Algarve em pleno Verão para se inteirar das nossas especificidades rodoviárias.

Se, no presente já é difícil aí circular, imagine-se o pandemónio que será no período da época alta turística, se for por adiante esta espalhafatosa proposta do PSD.

Um absurdo.

Ainda mais quando aqui ao lado, os nossos hermanos, concorrentes directos na oferta turística, nem disso querem ouvir falar. Lá têm as suas razões…e os seus empregos.

Finalmente, uma palavra sobre a postura ( ou ausência da dita) de quem manda na Câmara Municipal de Silves. Compreendo a gestão do silêncio. Desautorizar o chefão, não é fácil e pode trazer dissabores no futuro, logo...

Mas, não é para isso que fomos eleitos.

Daí que na próxima reunião camarária os Veredores do PS, apresentarão uma moção contra a introdução de Portagens na Via do Infante.

Fernando Serpa

Alicoop-O Governo apoia a Viabilização e tudo tem feito nesse sentido.

No passado dia 29-06-2010, a Vereação Camarária, acompanhada da Administração do Grupo e da Comissão de trabalhadores deslocou-se a Lisboa para, em desespero de causa, conseguir arrancar a viabilização do Grupo Alisuper.

A primeira reunião realizou-se na sede da Associação Nacional de Munícipes com os Administradores da CGD e do BCP. Para ambos os bancos, “ o plano apresenta fragilidades técnicas”, e “ tal como está apresentado, dificilmente será aprovado”. Percebemos logo, que a Banca não pretendia votar favoravelmente a viabilização. Daí as nossas intervenções terem contemplado as consequências sociais que o encerramento do Grupo implicaria para a Região, mas isso, convenhamos não é propriamente o negócio da Banca que assenta noutros pressupostos mais materialistas.

Na minha santa ignorância, interpelei os Administradores bancários, procurando ser esclarecido se para eles, do ponto de vista da recuperação de créditos, existe alguma diferença entre a insolvência e a viabilização, considerando que não temos mais investimento por parte da banca, que as suas garantias hipotecárias permanecem intocáveis, que apareceu milagrosamente um investidor particular com capital para injectar no grupo, e que os actuais Administradores deste não serão os mesmos no futuro que se espera imediato?

Não obtive resposta, mas como o silêncio também permite interpretações, continuei a intervenção, visando outro aspecto não menos importante para a Banca. Refiro-me à publicidade. Quanto custará a publicidade negativa para CGD e para o BCP se sobre eles recaírem o ónus do encerramento? Muito, mas mesmo muito. Pelas notas que tomaram, fiquei com uma pequena esperança.

A segunda reunião efectuou-se no Ministério da Economia com o Sr. Secretário de Estados Fernando Medina.

Reunião, preparada pela Srª. Governadora Civil de Faro e pelo Deputado do PS Miguel Freitas que nos têm ajudado desde a primeira hora. Para eles, aqui fica registado o meu mais sincero e humilde agradecimento.

Tratou-se de uma reunião muito esclarecedora. Ficamos a saber que “ o Governo conhece a situação e acredita na viabilização do Grupo”. Nesse sentido, deu “ instruções à Segurança Social para que votasse favoravelmente na Assembleia de Credores”, mas teve o cuidado de nos alertar para o facto da banca não acreditar, nem nunca ter acreditado no plano, havendo da parte desta “ um défice no empenhamento”. Concluiu então que “os únicos que se chegaram à frente fomos nós.” O Governo, entenda-se.

Mais claro, não podia ser.

O Dr. José António Silva informou os presentes que já tinha solicitado aos Advogados da PLMJ que contemplassem no plano tudo aquilo que se revelasse necessário, conforme foi revelado na Assembleia de Credores realizada na Fissul na passada Quarta.

Fernando Serpa

Assembleia de Credores da Alicoop realizada aos 30-06-2010

Na Assembleia de Credores do dia 30-06-2010, o Grupo Alisuper apresentou sua nova proposta de viabilização que motivou sucessivos pedidos de esclarecimento ao longo da tarde, tendo ficado deliberado que os Credores se iriam pronunciar, votando, por escrito no prazo de cinco dias úteis, em requerimento a ser enviado para o processo judicial.

A solução preconizada assenta no perdão total dos juros e na garantia de 50% do capital em dívida.

Em caso de viabilização, os empréstimos contraídos pelos trabalhadores serão assumidos pela nova empresa, como reconhecimento de que os ditos se destinavam a financiar a Alisuper e não quem os subscreveu.

Os trabalhadores continuarão responsáveis pelo reembolso, uma vez que o BPN, os considera como empréstimos particulares, e não abdica das garantias pessoais prestadas.

A nova empresa, caso, tenha viabilidade e enquanto o tiver, irá proceder ás sucessivas amortizações. Parece pouco, mas para quem está desempregado, representa a única oportunidade de aliviar o orçamento familiar e a garantia de um emprego, com tudo o que isso representa na Dignidade de cada um.

Mas o melhor, estava guardado para o fim da sessão. Então não é que os Administradores da Insolvência propõem aos Credores a “ fixação de uma remuneração de € 1750 mensais desde a data da instauração do processo, Outubro de 2009, até à homologação do plano”.

Como são dois, a quantia é a dobrar, sendo paga mensalmente por transferência bancária a partir das contas da Alisuper .

Não queria acreditar no que estava a ouvir, muito menos no sentido da votação da Banca que viabilizou a proposta.

Para quem recebe apenas o subsídio de desemprego e ainda por cima suporta o reembolso do empréstimo ao BPN, a proposta avançada foi entendida como provocatória, injusta e inadmissível, tendo os trabalhadores votado contra mas foram impotentes confrontados com o maior peso que a banca tem na votação.

A única nota positiva da Assembleia de Credores, prendeu-se com a posição da Segurança Social que manifestou o seu apoio à viabilização, dando assim seguimento ao que tinha sido decidido pelo Exmº. Sr. Secretário de Estado Dr. Fernando Medina. O sinal político do Governo da Nação foi dado em sede própria, de uma forma clara e perceptível por todos os presentes. Espero que a Banca assim o entenda e aja em consonância.

Fernando Serpa